TERMOS E CONDIÇÕES

Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos (RNET): 10537

I. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Os termos e condições constantes do presente documento aplicar-se-ão à relação entre o visitante (doravante denominado “Cliente”) e o 21 Motel
desde o momento em que o check-in é solicitado e até ao momento em que termina o período escolhido de alojamento no motel.
No que os Termos e Condições forem omissos aplicar-se-á a legislação Portuguesa em vigor.

II. CELEBRAÇÃO DA HOSPEDAGEM
1. Ao fazer o check-in de um quarto o Cliente faz uma solicitação de alojamento ao 21 Motel. Se houver disponibilidade de quartos ao 21 Motel fornecerá ao Cliente
o acesso ao respetivo quarto.
2. O 21 Motel apenas garante ao Cliente a disponibilização de um quarto da categoria escolhida e não a disponibilização de um quarto de motel específico.

III. TIPOLOGIAS DE RESERVAS E RESPECTIVO CANCELAMENTO
1. No 21 Motel o Cliente poderá fazer uma reserva com antecedência de 72 horas no mínimo e com o pagamento integral de uma diária.
As estadias iniciam à hora que o cliente solicitar na reserva e terminam no fim do período contratado.
2. Caso o pedido de cancelamento da Reserva seja solicitado 24 horas antes da data confirmada, a mesma poderá ser reagendada mas não será devolvido o respectivo pagamento ao cliente.

IV. CHEGADA E PARTIDA
1. O 21 Motel disponibilizará ao Cliente um quarto da categoria solicitada a partir da data de chegada ou, caso o Cliente não tenha feito reserva
e contrate o alojamento na recepção do motel, em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do motel.
2. Na chegada ao motel o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento do preço devido pelo quarto, número de noites de estadia e serviços adicionais.
3. Contra o pagamento integral do preço o 21 Motel fornecerá ao Cliente o acesso ao quarto que se manterá válido durante o período de estadia contratado.
4. Na data da partida o Cliente terá que deixar o quarto desocupado de pessoas e bens e sem quaisquer danos até o final da sua estadia escolhida.
5. Caso o quarto não seja desocupado no período escolhido pelo cliente, será imediatamente cobrada uma nova estadia.

V. ANIMAIS
1. É expressamente proibido alojar animais no 21 Motel.
2. A introdução por parte do Cliente de animais permitirá ao 21 Motel rescindir imediatamente o contrato com o Cliente e obrigá-lo-á a sair do motel
sem que lhe sejam restituídos os valores pagos pela disponibilização do quarto no período de estadia contratado.

VI. TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. Somente as pessoas indicadas na reserva ou no check-in de alojamento terão direito a usar o quarto de motel. Só é permitido duas pessoas por quarto,
havendo mais de duas pessoas, será cobrado à entrada ou à saída o valor referente a 30€ a mais por pessoa.
2. Os Clientes devem tratar o quarto de motel com cuidado e consideração.
3. O Cliente deve tratar os outros Clientes do motel com consideração e respeitar as regras do motel que também fazem parte do contrato de alojamento.
4. O Cliente não tem permissão para cozinhar os alimentos trazidos, seja no quarto de motel ou em qualquer outra parte das instalações do motel.
5. O Cliente é fortemente recomendado a não manter ou sair sem qualquer dinheiro, jóias, objectos de valor ou outros itens valiosos deixados no quarto do motel
ou em veículos estacionados no 21 Motel.
6. O 21 Motel não assume qualquer responsabilidade em caso de furto, perda ou deterioração de objectos de valor tais como dinheiro, jóias ou outros objectos
de valor considerável caso tais eventos tenham lugar no quarto de motel ou no interior dos veículos estacionados no parque de estacionamento.
7. Os quartos serão verificados antes de abrirmos a cancela de saída, e assim sendo, solicitamos a vossa especial gentileza, de avisar a recepção (21 ao telefone)
que vão deixar a suite, para que seja breve a nossa verificação. Ao chegar à cancela de saída, se faltar algum item do nosso mobiliário, o valor do mesmo
irá ser acrescentado à sua conta. A utilização dos produtos e utensílios do motel, são para uso exclusivo dentro do motel.
Solicitamos a colaboração de todos os nossos clientes para o cuidado de todo o mobiliário disponível na suite. Qualquer dano no mobiliário ou utensílios,
serão acrescidos ao valor a pagar.
8. Fica proibido a utilização de velas ou outros materiais inflamáveis dentro dos quartos, bem como pétalas, óleos, ou outros artigos que exijam uma limpeza
minuciosa, podendo ser cobrada uma taxa extra num valor que pode variar de 500€ a 1500€ por dano ou limpeza adicional.
9. Não permitido fumar dentro dos quartos. Pedimos que respeitem a sinalização para NÃO FUMADORES, alínea Q do nº1 do artº4 da lei 37/2007 de 14/8,
quem violar esta norma está sujeito a coima de 750€, que serão aplicadas juntamente com as autoridades competentes.
10. Preços de algumas das nossas roupas: Toalha de Banho 20€ (unid.); Toalha de Rosto 6€ (unid.); Roupão 50€ (unid.); Lençol 50€ (unid.); Tapete 10€ (unid.);
Chinelos 14€ (par); Cobertor 40€ (unid.); Colcha 85€; Fronha 10€ (unid.); Lençol 50€ (unid.)

VII. O ACESSO AO QUARTO DE HOTEL PELO 21 MOTEL
O 21 Motel e o seu pessoal terão o direito de entrar no quarto do motel, durante a estadia do Cliente, a m de realizar trabalhos de limpeza, reparações e similares,
ou por outros motivos quaisquer que provoquem distúrbios no estabelecimento.

VIII. PREÇO DA ESTADIA E OUTROS PREÇOS
1. O preço da estadia a pagar pelo Cliente constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de motel, no período que medeia entre a chegada
e a partida.
2. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o valor indicado na tabela de preços 21 Motel em vigor, na data da celebração do contrato. O 21 Motel terá o direito
de aumentar ou reduzir os preços caso decorra um período de mais de quatro meses entre a data da reserva por parte do Cliente e da data de chegada
ou se algum imposto, contribuições dos visitantes ou outros encargos sejam alterados ou introduzidos.
3. As taxas e os montantes indicados nos termos e no contrato de alojamento são todos acrescidos de IVA, salvo disposição expressa em contrário.
4. As reservas de suítes com Jacuzzi implicam a aquisição de um pack erótico.

IX. TERMOS DE PAGAMENTO
1. Valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente, no momento em que o Cliente chega ao motel.
2. Caso a duração da estadia do Cliente não esteja especificada, o preço da estadia e preços de serviços adicionais para cada noite deverão ser pagos antecipadamente,
a cada término do horário escolhido pelo cliente.
3. No caso de estadias sem data de partida especificada, o não pagamento do preço de estadia e serviços adicionais nos termos constantes do número anterior
determina a imediata rescisão do contrato e obriga, de imediato, o Cliente a desocupar o quarto e a entregá-lo ao 21 Motel livre de pessoas e bens e em boas condições
de conservação.
4. Taxas por serviços adicionais, na acepção do n º 1 serão, por exemplo, encargos relativos ao parque automóvel, os preços de pequeno-almoço, e outros encargos
que não estão expressamente citados no contrato de alojamento, que fazem parte do valor da estadia.
5. O 21 Motel aceita pagamento em euros, Visa Electron e os cartões de crédito: Visa e MasterCard. Outros modos de pagamento só serão permitidos
em casos excepcionais, com o consentimento pontualmente prestado pelo 21 Motel.
6. O 21 Motel não aceita cheques.

X. RECLAMAÇÕES RELATIVAS A DEFEITOS DE MATERIAL
1. O Cliente deve inspeccionar o quarto do motel logo na chegada e reportar de imediato os defeitos eventualmente encontrados na recepção do motel.
2. Quaisquer defeitos que venham a surgir durante a estadia devem ser comunicados na recepção do motel assim que o Cliente deles tome conhecimento.
3. Verificando-se que efectivamente existe um defeito no quarto do Cliente, o 21 Motel tem o direito de optar entre a sua reparação e realojar o Cliente em
quarto que tenha pelo menos a mesma categoria contratada com o Cliente.
4. Para os efeitos supra mencionados serão apenas considerados defeitos sérios e susceptíveis de colocarem em causa o nível de serviço e qualidade 21 Motel,
não sendo o 21 Motel obrigada a tomar quaisquer providências caso se trate de queixas irrelevantes, irrazoáveis ou que se prendam com detalhes que não colidam
com o nível mínimo de serviço contratado.
5. Caso o 21 Motel não tenha meios de proceder à reparação do defeito relevante ou de substituir o quarto do Cliente por outro de categoria equivalente ou superior,
este poderá, apenas, rescindir o contrato e receber o preço pago pelo quarto, no acto da entrada do cliente ao quarto, nada mais podendo exigir do 21 Motel
seja a que titulo for.

XI. RESPONSABILIDADE POR PARTE DO 21 MOTEL
1. O 21 Motel apenas será responsável por danos ou perdas do Cliente quando tais factos resultarem da actuação culposa do 21 Motel.
2. O 21 Motel não assume qualquer responsabilidade por perda de dados fornecidos pelo Cliente em caso de transmissão electrónica de dados de pagamento
sendo apenas responsável perante este caso exista actuação culposa.
3. O 21 Motel não assume qualquer responsabilidade por danos ou acidentes ocorridos no interior do quarto ou de qualquer parte do hotel salvo se tais acidentes
tiverem como origem actuação culposa do 21 Motel.
4. O 21 Motel não será considerado responsável perante o Cliente em caso de atraso na disponibilização do quarto conquanto haja motivo válido
para a não disponibilização atempada do quarto.
5. Para os efeitos do número anterior serão considerados motivos válidos que tornem impossível ou mais difícil a disponibilização do quarto como sejam,
nomeadamente, greves, bloqueios, catástrofes naturais, acidentes no próprio quarto ou no motel.
6. Em caso de atraso na disponibilização do quarto para além das 19 horas do dia da reserva, o Cliente pode livremente rescindir o contrato sem que tenha direito
de exigir qualquer compensação do 21 Motel seja a que titulo for.
7. O 21 Motel não assume qualquer responsabilidade por actos praticados por qualquer trabalhador do motel, salvo se este estiver no seu período normal de trabalho,
devidamente identificado e fardado como trabalhador da empresa.
8. O 21 Motel não assume qualquer responsabilidade nem poderá em qualquer caso ser responsabilizada por incumprimento de obrigações acessórias.
9. O 21 Motel não poderá em qualquer caso ser responsabilizada por acto ou omissão de outro qualquer Cliente, mesmo que esta seja susceptível de causar danos
ou prejuízos a outro Cliente do motel. Todos e quaisquer danos causados a terceiros por Clientes do motel serão da exclusiva responsabilidade destes
e completamente estranhos ao 21 Motel.
10. O 21 Motel não assume responsabilidade perante o Cliente por quaisquer lucros cessantes ou prejuízos indirectos mesmo que resultantes de falta de cumprimento
de obrigação principal.

XII. TÉRMINO DO CONTRATO DE ALOJAMENTO
1. O 21 Motel tem o direito de rescindir o contrato de alojamento caso o Cliente não pague integral e atempadamente o preço no momento em que este é devido
ou não providencie a garantia exigida.
2. O 21 Motel terá o direito de rescindir imediatamente o contrato de alojamento por justa causa se o Cliente tiver algum comportamento que afecte a boa convivência,
sossego ou higiene do hotel, nomeadamente se durante a sua estadia no hotel, o Cliente estiver sob a influência de drogas ou álcool, usar do quarto de hotel
para práticas de prostituição, actuar ofensivamente para os funcionários do hotel ou para outros clientes do hotel, perturbar a paz de outros clientes do hotel,
ou, no passado, tenha feito reservas falsas mal intencionadas e/ou danificado ou destruído o motel ou suas instalações.

XIII. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Os Termos e Condições regulam na íntegra a estadia do Cliente no 21 Motel e a utilização do quarto por parte deste.
2. Nenhum acordo verbal foi alcançado ao longo do contrato de alojamento todas e quaisquer alterações ao contratado entre as partes terá necessariamente
que constar de documento escrito e assinado por ambas, salvo se se tratar de declaração unilateral devendo nesse caso constar de documento escrito assinado
pelo emitente.
3. O 21 Motel terá o direito de ter terceiros a exercer o cumprimento das suas obrigações ao abrigo e no âmbito do contrato de alojamento.
4. A nulidade de uma ou mais das disposições anteriores não prejudica a validade das disposições restantes. A disposição inválida será substituída pela disposição
válida, o mais aproximado das intenções comerciais e legais das partes ou caso tal não seja possível pela legislação portuguesa em vigor.